Lei Ordinária
Vigente
LEI nº 789/2019
Numero
789
Ano
2019
Publicacao
04/10/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Quixeré
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, …