Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 634 de 2026
Numero
634
Ano
2026
Publicacao
26/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas medidas efetivas de fiscalização, controle e prevenção contra construções irregulares sobre os passeios públicos (calçadas) no Município de Amontada.