Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 903/2026
Numero
903
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PRODUÇÃO DE CALÇADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO A PERMANENCIA AOS PARTICIPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.