Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 6068/2026
Numero
6068
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como Escola Municipal de Educação Fundamental Irmã Annete Dumoulin e adota outras providências.