Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 6069/2026
Numero
6069
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e Financeira no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.