Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 6070/2026
Numero
6070
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como Escola Municipal de Educação Fundamental Professora Jocelina Neuma Torres da Silva e adota outras providências