Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.876, de 18 de maio de 2026

Numero

3876

Ano

2026

Publicacao

18/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.