Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2026
Numero
323
Ano
2026
Publicacao
26/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Dispõe acerca do Programa Infraestrutura Verde, para arborização e criação de áreas verdes em espaços e prédios públicos municipais, e dá outras providências.