Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 544 de 2026
Numero
544
Ano
2026
Publicacao
21/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer a padronização dos quiosques localizados na Policlínica do município de Eusébio, visando proporcionar melhor organização visual, acessibilidade, segurança e melhores condições de trabalho para os comerciantes que atuam no local, na forma que indica.