Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Numero
27
Ano
2026
Publicacao
20/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1.719, de 16 de março de 2020, para instituir como unidade escolar o equipamento educacional localizado no Bairro Tamatanduba, sob a denominação Escola de Alfabetização e Proficiência - EAP Francisca Campina Martins (Dona Nenezinha), e dá outras providências.