Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Numero
8
Ano
2026
Publicacao
13/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Aprendizagem aos Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Pública Municipal de Ensino de Barro/CE, e dá outras providências.