Lei Municipal nº 3944/2025

LEI Nº 3.944, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o dia municipal do terço dos homens. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 06 de novembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.