Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.875, de 13 de maio de 2026

Numero

3875

Ano

2026

Publicacao

13/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE FREITAS CALÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS