Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.877, de 22 de maio de 2026
Numero
3877
Ano
2026
Publicacao
22/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.