Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 10 de 2026

Numero

10

Ano

2026

Publicacao

22/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chaval

Ementa

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Carlos Emilio Magalhães Gomes, solicitando que seja comunicado aos responsáveis por veículos abandonados em vias públicas, barracas(toldos) fixas nas vias publicas e veículos que funcionam como food trucks (carros de comidas) permanentes em vias públicas, os quais devem funcionarem itinerantemente