Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 6881 de 2026
Numero
6881
Ano
2026
Publicacao
20/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2026051545000410 2026, QUE “INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE MANEJO, ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS