Lei Municipal nº 3913/2025

LEI Nº 3.913, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Denomina oficialmente de Travessa Damasco, a Rua popularmente conhecida por Rua do Campo, localizada no Bairro Parque Boa Vista, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica denominada oficialmente de travessa Damasco, a Rua popularmente conhecida por rua do Campo, localizada no Bairro Parque Boa Vista, neste Município.

Art. 2º. É parte integrante desta Lei, a planta de localização da referida Rua.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 12 de agosto de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.