Lei Municipal nº 3917/2025

LEI Nº 3.917, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Denomina oficialmente de Francisca Gomes de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada entre a Rua Nova Esperança e Rua Henrique Martins no Distrito de Sítios Novos, neste Município de Caucaia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Denomina oficialmente de Francisca Gomes de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada entre a Rua Nova Esperança e Rua Henrique Martins no Distrito de Sítios Novos, neste Município de Caucaia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 12 de agosto de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.