Lei Municipal nº 3926/2025

LEI Nº 3.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Padre Expedito Teles, a Praça localizada no entorno da Maternidade Santa Teresinha, na Avenida Dom Almeida Lustosa, no Conjunto Marechal Rondon – no Distrito da Jurema, neste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Denomina oficialmente de Praça Padre Expedito Teles, a praça localizada no entorno da Maternidade Santa Teresinha, no Conjunto Marechal Rondon, no Distrito da Jurema, neste Município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 16 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.