Lei Municipal nº 3927/2025

LEI Nº 3.927, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina a nova ala da Câmara Municipal de Caucaia de José Maria da Silva e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica instituído e denominado.

Art. 2º. Fica denominado de José Maria da Silva a nova ala da Câmara Municipal de Caucaia.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 25 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.