Lei Municipal nº 3928/2025

LEI Nº 3.928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o Complexo Esportivo localizado no Bairro Genipabu, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica denominado oficialmente de João Campos Gadelha, o Complexo Esportivo localizado no Bairro Genipabu.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 25 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.