Lei Municipal nº 3934/2025

LEI Nº 3.934/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Travessa Guararapes, a travessa localizada entre as ruas Raimundo Ferreira da Cunha (antiga Guararapes) e Jorge Guimarães de Almeida, na altura da rua Anhangá, localizada no bairro Parque Potira, neste Município. O PREFEITO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, nos seus artigos 13, §1º e 46, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de Travessa Guararapes, a Travessa localizada entre as ruas Raimundo Ferreira da Cunha (antiga Guararapes) e Jorge Guimarães de Almeida, na altura da rua Anhangá, localizada no bairro Parque Potira neste Município.

Art. 2º - É parte integrante desta Lei, a planta de localização da referida Rua.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 30 de setembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO MUNICIPAL.