Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2026
Numero
19
Ano
2026
Publicacao
22/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Requer instituir o sistema municipal de cultura de Chorozinho, estabelecer seus princípios, objetivos, estrutura, gestão, financiamento e dá outras providências.