Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 16 de 2026
Numero
16
Ano
2026
Publicacao
21/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Requer a realização de uma audiência pública para discutir a execução das atividades culturais e festividades cristãs prevista na LOA 2026.