Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2501/2026
Numero
2501
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS-"ÂNTONIA JANAINA SOUZA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.