Lei Municipal nº 3872/2025

LEI Nº 3.872, DE 21 DE MAIO DE 2025. Denomina oficialmente de Rua Francisca Severino da Silva a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Antônio Sales e Rua do Salgado no Guaié – Iparana, nesse município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. - Fica denominada oficialmente de Rua Francisca Severino da Silva a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Antônio Sales e Rua do Salgado no Guaié – Iparana, nesse município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 21 de maio de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.