Lei Municipal nº 3889/2025

LEI Nº 3.889, DE 01 DE JULHO DE 2025. Concede a Placa de Honra ao Mérito Dr. José Correia Sales, Resolução n º04/21 DE 28 de Setembro de 2021, à Instituição de Saúde Clínica Murilo Amaral. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a Placa de Honra ao Mérito à Instituição de Saúde, Clínica Murilo Amaral, a medalha Dr. José Correia Sales, Resolução de nº 04/21 de 28 de setembro de 2021, pela prestação de serviços à saúde no município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 01 de julho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.