Lei Municipal nº 3890/2025

LEI Nº 3.890, DE 01 DE JULHO DE 2025. Concede ao Sr. Moisés Santana, a medalha Dr. Herivaldo Ferreira da Silva, Resolução de Nº 03/2021 de 21 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida ao Sr. Moisés Santana, médico nefrologista do município de Caucaia, a medalha Dr. Herivaldo Ferreira da Silva, Resolução de Nº 03/2021 de 21 de setembro de 2021, pela sua área de atuação.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 01 de julho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.