Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2026
Numero
41
Ano
2026
Publicacao
20/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Ana Lúcia de Oliveira Alves, e dá outras providências.