Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2026
Numero
39
Ano
2026
Publicacao
20/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Maria José de Oliveira da Silva, e dá outras providências.