Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026
Numero
49
Ano
2026
Publicacao
19/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Denomina de Ricardo Antônio Teixeira de Oliveira uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Sítio Lucas, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.