Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 524 de 2026

Numero

524

Ano

2026

Publicacao

20/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Comunicação Não Violenta, Escuta Ativa e Atendimento Humanizado ao Cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.