Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1379/2026
Numero
1379
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icó
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS