Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 9 de 2026

Numero

9

Ano

2026

Publicacao

19/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chaval

Ementa

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Carlos Emilio Magalhaes Gomes, Prefeito do município de Chaval, solicitando que seja listado todas as emendas parlamentares de custeio, bem como as emendas Pix dos últimos 5 anos, elencando a finalidade das emendas juntamente com as cópias das prestações de conta do referido recurso.