Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 6878 de 2026
Numero
6878
Ano
2026
Publicacao
19/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a instalação de obras de arte de artistas visuais cearenses em praças, edificações públicas e em espaços privados de uso público na cidade de Fortaleza, bem como debater a Lei nº 7.503, de 7 de janeiro de 1994.