Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 6844 de 2026

Numero

6844

Ano

2026

Publicacao

19/05/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

Dispõe acerca do Programa Infraestrutura Verde, para arborização e criação de áreas verdes em espaços e prédios públicos municipais, e dá outras providências.