Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Numero
88
Ano
2026
Publicacao
19/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.