Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 011/2026
Numero
011
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
Dispõe sobre a implantação, estruturação e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais SRM, nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro CE, e dá outras providências.