Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026
Numero
3868
Ano
2026
Publicacao
13/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DO CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.