Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 51 de 2026
Numero
51
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a Institui o Programa Municipal de Apoio à Marcha para Jesus no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.”