Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2026
Numero
305
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Institui, no Município de Fortaleza, o Programa Municipal de Suporte Integral ao Estudante Atleta da rede pública, como política complementar de incentivo à permanência escolar, ao rendimento esportivo e à proteção social de adolescentes e jovens em formação esportiva.