Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 506 de 2026
Numero
506
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Altera o §2º do art. 79º da Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, prevendo o afastamento integral dos profissionais de magistério do Município de Fortaleza para seu aperfeiçoamento, especialização ou qualificação.