Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Numero
18
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
Altera denominação da Comunidade Sitio Arapuca, localizada no município de Salitre-CE, para "Comunidade Quilombolo Sitio Arapuca", e dá outras providências