Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Numero
16
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
Altera a denominação da Comunidade Serra dos Colodinos, localizada no município de Salitre-CE, para "Comunidade Quilombola Serra dos Colodinos", e dá outras providências,