Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Numero
15
Ano
2026
Publicacao
15/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
Altera a denominação da Comunidade Serra dos Leontinos, localizada no município de Salitre-CE, para "Comunidade Quilomhola Serra dos Leontinos", e da outras providências.