Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2026
Numero
26
Ano
2026
Publicacao
04/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amontada, e dá outras providências.