Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 476 de 2025
Numero
476
Ano
2025
Publicacao
05/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Regivânia do Neto
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção e revitalização das calçadas do distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.
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INDICAÇÃO N° 01, DE 2025
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a construção e revitalização das calçadas do distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.
O Vereador REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE— PODE, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção e revitalização das calçadas do distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICAÇÃO
A construção e revitalização das calçadas no distrito de Pecém visa melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e crianças. Muitas vias da região encontram-se com calçadas danificadas ou inexistentes, o que compromete a segurança da população. A padronização e adequação conforme normas técnicas trarão mais dignidade aos moradores e atenderão uma demanda recorrente da comunidade.
A construção e revitalização das calçadas, seguindo os critérios de acessibilidade definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT — NBR 9050), contribuirá significativamente para a qualidade de vida da comunidade, além de fortalecer o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo.
Termos em que,
Pede Deferimento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do mês de Agosto de 2025.
Ver. REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE - PODE
VEREADORA