Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 29, de 18 de outubro de 1990
Numero
29
Ano
1990
Publicacao
18/10/1990
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ DOS VIEIRAS