Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 39, de 21 de dezembro de 1990
Numero
39
Ano
1990
Publicacao
21/12/1990
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLHO D’ÁGUA DOS CASIMIROS.