Indicação nº 474 de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N° LI R- (-i , DE 2025 SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE. AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO Abbl4V-Nàn c “ 15', "!!..,ra Cardoso Asseser • !ts de ,)reposiçõç, . às Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 ,) CÂMARA MUNICIPAL DE TM ta SÃO GONÇALO DO AMARANTE INDICAÇÃO N.° ,DE 2025 Com o povo para seguir avançando Sugere ao Chefe do Poder Executivo juntamente com a Secretária Responsável A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PESCA no município de São Gonçalo do Amarante- CE. A Vereadora FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária Responsável A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PESCA no município de São Gonçalo do Amarante-ce. JUSTIFICAÇÃO Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da presente indicação, solicitar o apoio na aprovação dessa indicação. Segue alguns pontos importantes para a Criação Da Coordenadoria De Pesca para o município de São Gonçalo Do Amarante-Ce. A criação de uma coordenadoria de pesca pode ser uma iniciativa importante para gerenciar e regulamentar a atividade pesqueira de forma sustentável. Aqui estão alguns pontos a considerar: Objetivos da Coordenadoria de Pesca - Gestão sustentável: Garantir a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, protegendo a biodiversidade marinha e garantindo a segurança alimentar. - Regulamentação: Estabelecer e fazer cumprir regulamentações para a pesca, incluindo limites de captura, áreas de proteção e equipamentos permitidos. - Apoio aos pescadores: Fornecer apoio técnico e financeiro aos pescadores, melhorando suas condições de trabalho e promovendo a pesca sustentável. Funções da Coordenadoria de Pesca - Monitoramento: Realizar monitoramento regular dos recursos pesqueiros e dos impactos da pesca no meio ambiente. - Regulamentação: Desenvolver e implementar regulamentações para a pesca, incluindo normas de segurança e proteção ambiental. - Educação e treinamento: Oferecer educação e treinamento para os pescadores sobre práticas de pesca sustentável e segurança no trabalho. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Como povo para seguir avançando - Apoio técnico: Fornecer apoio técnico aos pescadores para melhorar suas práticas e equipamentos. Estrutura da Coordenadoria de Pesca - Coordenador: Um coordenador responsável por liderar a coordenadoria e garantir a implementação de suas políticas e objetivos. - Equipe técnica: Uma equipe técnica composta por especialistas em pesca, biologia marinha, ecologia e outras áreas relevantes. - Comitê consultivo: Um comitê consultivo composto por representantes de diferentes setores, incluindo pescadores, cientistas e organizações ambientais. Benefícios da Coordenadoria de Pesca - Gestão sustentável: A coordenadoria pode ajudar a garantir a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, protegendo a biodiversidade marinha e garantindo a segurança alimentar. - Melhoria das condições de trabalho: A coordenadoria pode ajudar a melhorar as condições de trabalho dos pescadores, promovendo a segurança e o bem-estar. - Aumento da eficiência: A coordenadoria pode ajudar a aumentar a eficiência da pesca, reduzindo os custos e melhorando a produtividade. Esses são apenas alguns pontos a considerar na criação de uma coordenadoria de pesca. É importante adaptá-la às necessidades e contextos específicos de cada região e país. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 23 dias do mês de Junho de 2025. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL VEREADORA Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09